FRONTEIRA BRASIL / BOLÍVIA

BREVE HISTÓRICO

O primeiro tratado de limites entre o Brasil e a Bolívia foi assinado em 1867. Logo em seguida iniciaram-se os trabalhos de sua demarcação.

As primeiras duas comissões demarcaram até o início do rio Madeira (formado pelo Mamoré e o Beni).

Quando em agosto de 1895 a terceira comissão demarcadora iniciciou os trabalhos, ainda não se conhecia corretamente a situação geográfica dos rios na Bacia Amazônica. Assim, o artigo que estabelecia a linha limite saíndo do rio Madeira, por um paralelo, para oeste, até as nascentes do Javari - estabelecendo ainda que, se essas nascentes estivessem ao norte do paralelo (o que de fato ocorreu), a linha devería seguir "desde a mesma latitude", até aquela nascente (origem do hoje nosso Estado do Acre).
Veja como seria a localização da fronteira, seguindo o - texto do Tratado de 1867

Em 1898, verificou-se que à vista do Tratado de 1867, a região do Acre pertencia à Bolívia, porém naquela região havia uma população considerável de origem brasileira. Isso causou diversos atritos, já que a população não queria se submeter ao governo boliviano. Para resolver este probrema, o governo boliviano tentou arrendar o território a anglo-americanos. Diversas revoltas surgiram , e a situação de insubmissão se estendeu até 1903, quando o Brasil ocupou militarmente o território até que se decidisse definitivamente as questões.

Conseguiu-se então pacificar o Acre. Através de uma multa paga aos arrendatários anglo-americanos, declarou-se a desistência dos arrendatários. No mesmo ano de 1903, reabriram-se as negociações propondo-se, por parte do Brasil um acordo sobre a base de uma permuta de território, já que era interesse do Brasil manter sob seu domínio uma população que era brasileira, apesar do território ser, de acordo com o Tratado de 1867, pertencente à Bolívia.

Finalmente iniciaram-se as conversações e depois de uma série de propostas e contra-propostas, o Tratado de Petrópolis foi assinado, ficando acordado que mediante compensações territoriais em vários pontos da fronteira, a construção por conta do Brasil de uma estrada de ferro (a Madeira-Marmoré, que acabou nunca saindo), a liberdade de trânsito pelos rios da região até o Oceano Atlântico e mais uma indenização de dois milhões de Libras Esterlinas, a Bolívia cederia o Acre. Desta vez, segundo Rio Branco , estava acontecendo uma verdadeira expansão territorial (já que segundo ele os pleitos anteriores apenas haviam mantido o “patrimônio nacional”).

Os principais documentos internacionais que trataram de sua definição foram os seguintes:

- Tratado de Amizade, Navegação, Limites e Comércio (27/3/1867)

- Tratado de Petrópolis (17/11/1903)

- Tratado de Natal (25/12/1928)

- Notas Reversais (29/04/1941) - Instruções para as Comissões de Limites

- Acordo de Roboré - Nota Reversal Nr.1 C/R (29/3/1958)

Os primeiros períodos demarcatórios ocorreram na década de 1870, sendo Comissários brasileiros, em 1870/71, o Capitão de Mar e Guerra Antônio Cláudio Soido e, de 1875 a 1877, o Coronel Rufino Enéas Gustavo Galvão (Barão de Maracaju), substituido pelo Coronel Francisco Xavier Lopes de Araújo (Barão de Parima), que completou os trabalhos de demarcação (1878) na região. Tendo sido reconhecida a fronteira, desde a Baia Negra, ao sul, até a região dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira, ao norte.

No período de 1907 a 1914, para efetuar a demarcação na região Amazônica, foi designado o Almirante José Cândido Guillobel.

A partir de 1941 os trabalhos têm sido realizados de forma sistemática pela Comissão Mista Demarcadora de Limites Brasileiro-Boliviana.

Acordo de Roboré

A última indefinição relativa a essa fronteira foi levantada pela Nota Reversal nr. 1 C/R, integrante do chamado "Acordo de Roboré", de 1958 (aprovado pelo Congresso Nacional somente 10 anos após, em 1968). Os trabalhos referentes ao trecho da linha-limite descrita nesse instrumento foram concluidos em 1979.

Trabalhos mais recentes

Na década de 1980, o trabalho limitou-se a inspeções unilaterais de marcos na fronteira seca e ao longo do rio Paraguai, tendo-se constatado a necessidade de reconstruir diversos deles e de melhorar a caracterização em alguns setores.

A partir de 1990, teve prosseguimento o trabalho sistemático da Comissão Mista, tendo sido executadas inspeções aéreas (com helicóptero) em toda a linha-limite, desde a região do Acre até o Ponto Tripartite Brasil-Bolivia-Paraguai (ao sul), assim como foram reconstruídos alguns marcos principais e colocados novos marcos secundários e de alinhamento, com o fim de melhorar a caracterização da fronteira seca.

Adjudicação das ilhas dos rios Guaporé e mamoré

Foram finalmente adjudicadas no ambito da "Comissão Mista Demarcadora de Limites Brasileiro-Boliviana" as ilhas dos rios Guaporé e Mamoré - Atas de outubro de 2010 e de janeiro de 2012.

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