Tratado de Amizade, Limites, Navegação,Comercio e Extradição

(Tratado de Ayacucho)

Brasil / Bolívia ( 27.março.1867 )


Artigo 2º

Sua Magestade o Imperador do Brazil e a Republica de Bolivia concordam em reconhecer, como base para a determinação da fronteira entre os seus respectivos territorios, o Uti Possidetis, e, de conformidade com este principio, declaram e definem a mesma fronteira do modo seguinte:

A fronteira entre o Imperio do Brazil e a Republica de Bolivia partirá do Rio Paraguay na latitude de 20º 10', onde desagua a Bahia Negra; seguirá pelo ...

Do extremo norte da Lagôa Uberaba irá em linha recta ao extremo sul da Corixa-Grande, ... pelo meio deste e do Mamoré até ao Beni, onde principia o Rio Madeira.

Deste rio para o oéste seguirá a fronteira por uma parallela, tirada da sua margem esquerda em latitude sul 10º 20', até encontrar o Rio Javary.

Se o Javary tiver as suas nascentes ao norte daquella linha leste-oeste, seguirá a fronteira, desde a mesma latitude, por uma recta a buscar a origem principal do dito Javary. (trecho modificado pelo Tratado de 1903)

Artigo 3º

No prazo de seis mezes, contados da troca das ratificações do presente Tratado, nomeará cada uma das altas partes contratantes um Commissario; ...

Cidade de La Paz de Ayacucho, na Bolivia, aos vinte e sete dias do mez de março de mil oitocentos e sessenta e sete.

(L.S.)Felippe Lopes Netto

(L.S.)Mariano Donato Muñoz.