Tratado de Amizade, Limites, Navegação,Comercio e Extradição (Tratado de Ayacucho) Brasil / Bolívia ( 27.março.1867 )
Sua Magestade o Imperador do Brazil e a Republica de Bolivia concordam em reconhecer, como base para a determinação da fronteira entre os seus respectivos territorios, o Uti Possidetis, e, de conformidade com este principio, declaram e definem a mesma fronteira do modo seguinte:
A fronteira entre o Imperio do Brazil e a Republica de Bolivia
partirá do Rio Paraguay na latitude de 20º 10', onde desagua a Bahia
Negra; seguirá pelo ...
Do extremo norte da Lagôa Uberaba irá em linha recta ao
extremo sul da Corixa-Grande, ... pelo meio deste e do Mamoré até ao Beni, onde principia o Rio Madeira.
Deste rio para o oéste seguirá a fronteira por uma parallela,
tirada da sua margem esquerda em latitude sul 10º 20', até encontrar
o Rio Javary.
Se o Javary tiver as suas nascentes ao norte daquella linha
leste-oeste, seguirá a fronteira, desde a mesma latitude, por uma
recta a buscar a origem principal do dito Javary.
No prazo de seis mezes, contados da troca das ratificações do presente Tratado, nomeará cada uma das altas partes contratantes um Commissario; ... Cidade de La Paz de Ayacucho, na Bolivia, aos vinte e sete dias do mez de março de mil oitocentos e sessenta e sete.
(L.S.)Mariano Donato Muñoz. |