FRONTEIRA DO BRASIL COM A GUIANA FRANCESA

1. - A fronteira entre o Brasil e o Departamento Ultramarino Francês da Guiana tem início no ponto tríplice entre o Brasil-Guiana Francesa-Suriname, na serra de Tumucumaque, seguindo para leste na direção desta cordilheira, pelo divisor das águas entre os rios Amazônicos e os cursos d'água que correm para o norte e para o Atlântico, até a nascente do rio Oiapoque. Ao longo deste divisor de águas existem 7 marcos.

2. - Considerando o rio Keriniutu como o formador principal do Oiapoque, segue a a linha divisória pelo talvegue deste rio e do Oiapoque até a sua foz no Oceano Atlântico.

3. - Na foz do Oiapoque, na continuação do talvegue deste rio, num ponto ( 4º 30' 30" S / 51º 38' 12" W ) na perpendicular ao alinhamento entre o Cabo Orange (no Brasil) e a Ponta de Coumarouman (na Guiana Francesa), inicia-se a Linha de Delimitação Marítima, que segue por uma loxodrômica no azimute 41º 30'.