MASOLLER / VILA ALBORNOZ

BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA

1) INTRODUÇÃO

A questão levantada pelo Uruguai em 1934 a respeito da demarcação de um pequeno trecho de sua fronteira com o Brasil, na região denominada "Rincão de Artigas", vem sendo discutida há mais de 60 anos, muitas vezes sem o completo conhecimento do assunto por parte de eventuais interessados de um e de outro país.

Pela razão acima, foi organizada esta breve notícia, com o objetivo de facilitar informações para aqueles que desejam inteirar-se da verdade histórica.

Para isto, convém inicialmente lembrar que, para o estabelecimento de uma fronteira internacional, normalmente são percorridas quatro etapas, bem distintas: ¹"Estudo dos Precedentes Histórico/Geográficos", ²"Delimitação", ³"Demarcação" e ⁴"Caracterização"

No caso da fronteira do Brasil com o Uruguai, devemos levar em conta nos "Precedentes Históricos", a própria origem do Uruguai, país que na sua origem sofreu grande influência portuguesa, desde a fundação no século XVII, quase que simultanea, da Colônia de Sacramento (uma ocupação portuguesa que durou mais de um século) e de Montevideu. O Brasil-Colônia teve sempre forte influência nos assuntos Orientais. Assim, quando da Independência do Brasil, a Província de Montevidéu ou Cisplatina estava incorporada ao Brasil, só vindo a se constituir como nação independente pelo Convênio Preliminar de Paz de 1828 (que não especificou por onde deveriam correr os limites - dependentes "do que se ajustasse em tratado definitivo"). Pela Convenção de 1819 - pouco antes da incorporação (em 1821) -, o limite noroeste desta provincia com o Rio Grande de São Pedro era definido pelo rio Arapey (ao sul do limite atual).

Por outro lado, o Tratado de Madri (1750), assim como o de Santo Ildefonso (1777), entre Portugal e Espanha, delimitavam a fronteira pelo rio Ibicuí. Sendo que, no litoral, o primeiro destes tratados iniciava a linha por Castillos Grandes, bem ao sul do Chuí.

Em conseqüência da incorporação da Cisplatina, os brasileiros da Província do Rio Grande ocuparam parte das terras do norte uruguaio até o citado rio Arapey (ali estava, então, a fronteira).












As terras compreendidas entre o Ibicuí e o Arapeí, conhecidas também como parte das Missões Orientais, deram por muito tempo origem a pretensões e divergências de uruguaios e riograndenses; estes, muitas vezes seguindo uma "diplomacia marginal", à revelia do Governo Imperial, também se insurgiram, inicialmente, contra o Tratado de Limites.

O Tratado de Limites, assinado em 1851, é o que está em vigor até os dias de hoje; e "delimitou" a fronteira, nesta região, pelo rio Quarai.




2) RESUMO HISTÓRICO (Após a assinatura do Tratado de 1851)


Uma vez firmado o Tratado de Limites, passou-se à fase de "Demarcação". Nomeados os Delegados - Barão de Caçapava, pelo Brasil e Coronel Reyes pelo Uruguai - iniciaram-se os trabalhos em 1853, pela região do Chui.

Na região em estudo - a área conhecida como Rincão de Artigas - os trabalhos se desenvolveram de 1856 a 1862, em obediência ao estabelecido no Item 2º do Artigo III do Tratado que diz: "... segue por essa coxilha, e ganha a de Haedo até o ponto em que começa o galho do Quarahim denominado arroio da Invernada pela carta do Visconde de S. Leopoldo, e sem nome na carta do coronel Reyes, e desce pelo dito galho até entrar no Uruguai; pertencendo ao Brasil a ilha ou ilhas que se acham na embocadura do dito rio Quarahim no Uruguai."

Vamos ver como se apresentavam estas cartas

Carta do Visconde São Leopoldo
(galho do Quarai denominado arroio da Invernada)



Carta do Coronel Reyes - Esc.original aprox. 1:585.000
(galho do Quarai "sem nome")

Vamos comparar esta carta com uma carta atual da região, em uma escala próxima.


Carta Atual da Região - Esc. 1:500.000

Note-se a coincidência do encontro da coxilha de Haedo com a coxilha Negra, no extremo sul do arroio Invernada (localidade de Massoler). Também devemos notar que o arroio "sem nome" na carta do Cel. Reyes (não o arroio "Sepulturas") se apresenta numa posição que só póde ser interpretado como o arroio Invernada da cartografia atual.

Aos demarcadores cabia então, a delicada incumbência de identificar no terreno o arroio que, sem nome na cartografia do Coronel Reyes, correspondia ao Invernada na carta de São Leopoldo. Examinadas cuidadosamente as duas cartas, verifica-se que o critéiro adotado pelos demarcadores foi selecionar, nas duas cartas, o detalhe comum do nascedouro dos dois cursos dágua: o ponto de encontro de duas coxilhas, a de Haedo e a de Belém, local que foi então escolhido por eles para constituir o final do lilmite na linha seca (ao longo da coxilha) e o ponto inicial do limite fluvial, que iria terminar na boca do rio Quaraí no Uruguai.

Vamos ver como se desenvolveram os trabalhos. Fazendo-se um resumo dos acontecimentos da época, verificamos que foram assinadas oficialmente quatro Atas:
- Em 15.jun.1853 - 1ª Ata. Acertando a linha de limite na região do Chui.
- Em 6.abr.1856 - 2ª Ata. Descrevendo a linha de limite no Jaguarão, Arroio da Mina, Aceguá, São Luiz, Serrilhada e Coxilha de Santa Anna.
- Em 28.abr.1856 - 3ª Ata. Acordando sobre o limite na região do Arroio Invernada.
- Em 1/6.abr.1857 - 4ª Ata. Voltando a tratar da região das Retas do Aceguá e São Luiz.

Observando-se a 3ª Ata, que é a que nos interessa, vemos que os Delegados se entenderam sobre a linha limite, escrevendo: "... ficava definitivamente acordado: 1º Que continuando a divisa, como há sido declarado, pelos mais altos níveis da Coxilha de Haedo, desde que ela se separa da de Santa Anna, até as vertentes do Arroio Invernada, descerá a linha pelo galho mais ocidental, conhecido pelo do Maneco, preferindo-se, com o mais forte, o ramal que nasce da mencionada Coxilha de Haedo, em frente a Estância ..., e a este da volta que formam em sua união as supracitadas coxilhas de Belém e Haedo, conhecida também por Coxilha Negra; e próximo a casa de ...; continuando esse galho até encontrar, mais abaixo uma vertente forte e permanente, chamada Galho dos Gravatás, e em seguida muitos outros tributários, que o enriquecem com suas águas, até sua confluência no Arroio Invernada, por cujas águas continuará a linha até a sua foz no rio Quarai, acima do arroio Sepultura. 2º Que, em conformidade com o mesmo Tratado, a linha seguirá pelas águas do Quarai ...; 3º Que, para demonstrar com maior clareza a linha demarcada, se traçará nas plantas ou cartas das respectivas comissões, autenticadas pelos senhores comissários, que também se obrigam a exata colocação dos marcos de limites ...".

O Barão de Caçapava deixou farta documentação (cartas e relatórios) contando detalhadamente todos os problemas encontrados, divergências e acertos feitos para cumprir o que estava estabelecido no tratado.

Vamos ver o que deixou escrito o Barão, quando se referiu ao trecho que estamos estudando. Em uma "Exposição Abreviada", feita em março de 1857, assim escreveu o Barão, explicando como se deram os trabalhos: "... Seguiu-se a questão do arroio da Invernada. Mandei primeiro fazer o reconhecimento deste terreno, e depois fui pessoalmente examinar todo o espaço compreendido entre o Quaraim principal e as águas do Invernada. O comissário oriental fez da sua parte os reconhecimentos que precisava, e depressa nos entendemos, firmando por uma outra Acta, que assinamos, toda a fronteira desde as cabeceiras do S. Luiz no lugar próximo ao Cemitério até a confluência do Invernada no Quaraim principal; e ficando sobre a Coxilha de Haedo bem determinado o ponto sobre a mesma coxilha, que corresponde à vertente principal do arroio da Invernada. Esta vertente está bem colocada na carta do falecido Sr. Visconde de S. Leopoldo.

Acompanhando pois os documentos deixados pelo Barão, verificamos que nesta parte da fronteira não houve discussão sobre o estabelecimento da linha de limite. O que não ocorreu em diversos outros trechos, onde foram grandes as discussões sobre a escolha da linha a ser demarcada - como na região do Chui (sul da Lagoa Mirim), na canhada dos Burros (a leste de Aceguá), na escolha dos galhos do São Luiz e principalmente no estabelecimento das duas retas que deveríam ser traçadas nesta região (do Aceguá e do São Luiz).

Para o acerto dessas retas, o assunto foi muito discutido e só foi resolvido no ano seguinte (1857), com a assinatura de uma 4º Ata - que por sinal foi firmada separadamente (esse o motivo de duas datas, em 1.abr, assinou o Barão e em 6.abr, assinou o Cel. Reyes)




3) TRATADO DE PERMUTA (Que não chegou a ser ratificado)


Um assunto que algumas vezes confunde os observadores do ocorrido na época, foi a tentativa de uma troca de terrenos, ensejada pelos Demarcadores.

Quando os trabalhos de demarcação, em 1855, chegaram à região onde hoje existem as cidades de Sant'Ana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai), somente existia o povoado brasileiro, que se estendia pelos dois flancos da coxilha (Livramento foi elevado à categoria de Vila em fevereiro de 1857). Os demarcadores propuseram conservar esse local apenas com a ocupação de brasileiros. Para isto, em setembro de 1857 foi assinado entre o Brasil e o Uruguai um Tratado de Permuta. Pretendia-se trocar a área frontal à vila de Sant'Ana do Livramento, até o arroio de Cunhaperú, por uma área aproximadamente equivalente, localizada no extremo oeste da coxilha de Haedo (na região do Rincão de Artigas).

As áreas estudadas são vistas na figura abaixo.

Projeto do Tratado de Permuta
"Cuñaperu" (1) pelo "Rincão do Maneco" (2)


Com essa finalidade, os demarcadores, que estavam construindo marcos ao longo de toda a linha de limites, chegaram a construir um marco grande (Marco Principal 12-P) a sudeste de Livramento, em um dos extremos dessa linha - os marcos grandes, chamados Marcos Principais, eram construídos nos locais onde a linha de fronteira mudava de regime, assim como os marcos 2-P e 3-P nos extremos da reta do Chui, 8-P e 10-P na reta de Aceguá, 11-P na Serrilhada, no início do divisor de águas da coxilha de Santana.

O Tratado de Permuta ficou algum tempo em suspenso, pois o legislativo uruguaio se negava a ratificá-lo. (em outubro de 1857 foi feita uma "Declaração Adicional", para facilitar a troca).

Nesse meio tempo, em maio/junho de 1860 os uruguaios iniciaram a construção de um povoado, em frente a Livramento, que tomou inicialmente o nome de Zeballos, depois Rivera.

Finalmente, em fevereiro/maio de 1861, o Tratado foi considerado rejeitado pelo Uruguai e anulado. Desde então não se falou mais no assunto. A cidade uruguaia de Rivera foi se desenvolvendo, sempre em íntimo relacionamento com Sant'Ana do Livramento.




4) BATALHA DE MASOLLER - 1904 (Caudilho Blanco Aparício Saraiva)


Vamos aqui recordar um acontecimento, não diretamente relacionado com nosso tema, mas oportuno para indicar o entendimento então existente na região. Tratata-se da Batalha de Masoller, no início do século XX.
No Uruguai ocorria uma das freqüentes revoltas. De um lado as forças do governo central ("colorado"), do outro, os revoltosos "blancos", liderados por Aparício Saraiva (esse caudilho, como diversos fronteiriços da época, já havia acompanhado seu irmão, Gumercindo Saraiva, em incursão pelo Brasil, seguindo a Revolução Federalista de 1894).

Após uma batalha na região de Masoller, Aparicio foi ferido e refugiou-se no Brasil, numa estância da mãe do então Coronel João Francisco (conhecido como a "hiena do Catí").

Na "Fazenda do Rincão", situada na área que foi objeto do Tratado de Permuta (veja mapa), e que hoje é questionada pelo Uruguai, o grande caudilho "blanco" veio a falecer e aí foi enterrado.

Muitos anos depois, em 1921, seus restos mortais foram trasladados para o Uruguai, em uma grande solenidade cívica. Até então não havia o problema, criado em 1934.




5) INICIO DO QUESTIONAMENTO URUGUAIO - 1934


Encontravam-se os trabalhos na fronteira seguindo seu curso normal. Em 1933, estavam os técnicos realizando, em comissão mista, os trabalhos de manutenção e melhoramento da "Caracterização" na região da coxilha de Santana, quando um oficial uruguaio (Cel. Vila Sere) resolveu reestudar a localização dos últimos marcos colocados por ocasião da demarcação do Tratado de 1851.

Os trabalhos se realizavam em decorrencia do que ficara estabelecido em um novo documento diplomático - a "Convenção para Melhor Caracterização da Fronteira" de 27 de dezembro de 1916, que textualmente diz: "... para melhor caracterização, ... nos trechos do Passo Real do Chuy ao passo Geral do S.Miguel, e do marco internacional de Acegua ao 49 marco pequeno, situado no arroio Invernada, nas vertentes do rio Quarai, ... se proceda reparação dos velhos marcos danificados e a construção de novos marcos intermedios ...".

O militar uruguaio "descobriu" que os demarcadores do Tratado teríam se enganado ao escolher o arroio Invernada, assinalado nas cartas e citado no tratado, colocando erradamente o 49º marco. O arroio Invernada seria, para ele, um arroio que os brasileiros chamam Moirões, um braço do arroio dos Trilhos (entre os marcos Intercalados 46º e 47º) (veja o mapa anterior). O arroio escolhido pelos demarcadores teria sido o arroio Maneco.

Esta "descoberta" foi encampada por um geografo uruguaio (Elzear S.Giuffra), que realizou uma série de conferências levantando o problema. Estranhava, o ilustre geógrafo, que a linha de fronteira, seguindo um alinhamento geral de sudeste para noroeste, infletia bruscamente para o sul.

Nesta época ocorreriam também, divergências entre autoridades civís e militares do Uruguai, sobre a preponderância e chefia, na condução dos trabalhos demarcatórios, por parte da delegação uruguaia, no ambito da Comissão Mista.

O assunto da má colocação do último marco da linha seca foi levado oficialmente ao governo brasileiro pelo Ministro das Relações Exteriores do Uruguai (Jose Arteaga) através de uma Nota de 10 de agosto de 1934, na qual pede que seja feita "una determinación científica del curso de agua que en el articulo 3 del Tratado ... se denominó por Arroyo de la Invernada".

O governo brasileiro respondeu, por Nota de 26 de outubro de 1934, que os trabalhos que se estavam realizando eram para tornar mais minuciosa e visível a linha divisória (trabalhos de "caracterização"), não sendo cabível qualquer interpretação ou tentativa de retificação da linha já fixada por Tratado (já terminara a fase de "demarcação"). Mesmo porque, decorridos 78 anos da entrada em vigor do Tratado, jamais havia surgido dúvida sobre a interpretação do artigo citado.

Desde então seguiram-se, esporádicamente, outras notas uruguaias (como em 1937, 1938 e em 1941) insistindo sempre na "determinación científica".

Em 1966 surgiu uma polêmica (pelo jornal "La Mañana") entre o Cel. Vico e o Embaixador Buero, uruguaios, sobre o assunto.

O governo uruguaio, em 1974, baixou um decreto determinando que os mapas oficiais passassem a assinalar como "limites contestados" a área compreendida entre os marcos intermédio 941 (localizado entre os marcos 46-I e 47-I) e o último marco da coxilha de Santana, em Masoller, marco 49-I (veja no mapa).

Em 1985, nova nota uruguaia, reclamando da construção da vila Albornoz, foi respondida em 1986, seguindo basicamente as mesmas argumentações uruguaias e as mesmas contestações brasileiras.




6) DOCUMENTAÇÃO BILATERAL CITANDO O MARCO 49-I MASOLLER


Antes de abordarmos as últimas notas trocadas entre o Brasil e o Uruguai sobre o assunto, é interessante observar os documentos diplomáticos oficiais, nos quais é citado textualmente o marco de fronteira - 49-I -, colocado em 1862, agora contestado:
- Dez.1916 "Convenção para Melhor Caracterização" (já vimos o texto).
- Jan.1920 "Instrução de Serviço da Comissão Mista", no art. 2º diz: "Os delegados ... examinarão todos os marcos ... nos trechos ... e do nono marco da coxilha do Aceguá ao 49º marco pequeno, situado no arroio Invernada, e também ..."
- Jun.1927 "Nota Verbal do Ministro das Relações Exteriores do uruguai", diz "... estudiado con la debida atención el nuevo Proyeto de Instruciones... del trecho de frontera comprendido entre la Cerrillada y Masoller, ..."
- Dez.1927 "Ajuste por Troca de Nota Verbal", diz, na introdução "... para la caracterización de la zona de frontera comprendida entre el marco 11 Principal y el marco 49 Inermédio; ..." No item 6, repete "... la linea llamada seca (marco 11 Grande - Masoller) ..."
- Abr.1928 "Projeto de Instruções Especiais", diz "... segundo os termos do mencionado artigo toda a extensão da linha chamada seca (Marco 11 Grande - Masoller)"
- Dez.1933 "Estatuto Juridico de la Frontera", no art. IX - "Paralelamente a los segmentos rectilineos que constituyen la linea divisoria entre el marco 11 principal y 49 intermédio, ..."

Lembramos estes fatos, tendo em vista o que estabelece a Convenção de Viena de 1969 - ou "Lei dos Tratados". Lá diz, textualmente na parte referente à Interpretação dos Tratado: "art. 31 - Regra Geral de Interpretação. Item 3. Será levado em consideração, juntmente com o contexto: (a) Qualquer acôrdo posterior entre as partes relativo à interpretação do tratado ou à aplicação de suas disposições; (b) Qualquer prática seguida posteriormente na aplicação do tratado pela qual se estabeleça o acordo das partes relativo à sua interpretação;"




7) ÚLTIMAS NOTAS SOBRE O ASSUNTO - 1988


As últimas notas trocadas entre o Brasil e o Uruguai, sobre este assunto são:

- Nota do Uruguai de 17 de agosto de 1988 (esta nota veio acompanhada de outras duas notas com mesma data, uma versando sobre a conveniência de se estabelecer a adjudicação das águas na região da foz do rio Quaraí no rio Uruguai, e a outra sobre o aproveitamento das águas do rio Quarai). A nota uruguaia sobre o Rincão de Artigas foi respondida pela:

- Nota do Brasil de 4 de dezembro de 1989, contestando todas os argumentos do Uruguai. Nesta nota o Brasil acusa o recebimento da nota uruguaia, "...sem acrescentar novos dados" e diz ter "sempre manifestado ao Ministério das Relações Exteriores uruguaio o que é uma posição oficial e permanente do Governo Brasileiro". DESDE ENTÃO O URUGUAI NÃO MAIS VOLTOU AO ASSUNTO.




8) CONCLUSÃO


Conforme vimos, esta pretensão uruguaia é de impossível aceitação por parte do Brasil, não só pelo inconveniente do precedente diplomático de fronteira, totalmente descabido, como pela certeza de razão na argumentação apresentada. E as autoridades mais ponderadas uruguaias sabem disto.

Mas, porque então insistem nesta questão, que em nada engrandece o relacionamento entre os dois países, com tão bom entrosamento existente entre habitantes fronteiriços? Principalmente numa época de aprimoramento das relações integradas do Mercosul.

Além de uma pretensão de "patriotada" inconseqüente, duas colocações ainda persistem, por parte do Uruguai:
1.- A esperança que apareça um segundo Rio Branco, capaz de convencer a nação da justeza da cessão de uma parte do território brasileiro, conforme acontecido, em 1909, por ocasião da reversão de parte das águas da lagoa Mirim e do rio Jaguarão.
2.- O pensamento, um tanto ilógico, de que sendo o Brasil um país tão grande (8,5 milhões de quilômetros quadrados) uma pequena porção (220 quilômetros quadrados) não seria muito importante.

Ora, para a primeira ponderação, convém lembrar que aquela reversão estava básicamente prevista, desde a assinatura do Tratado de 1851 (a linha limite, por aquele tratado, corria pela margem ocidental da Lagoa Mirim), mas mesmo assim, foi necessário um novo Tratado para a correção da linha de limite (uma nova "delimitação").

A segunda ponderação é de tamanha insensatez que não merece ser comentada.

Ficamos então sempre na esperança de que o Uruguai, que teve a iniciativa de, unilateralmente levantar este problema, venha um dia a retificar sua posição, cancelando o decreto de 1974 e esquecendo para sempre este pequeno caso, inconveniente para a relação de dois países tão amigos.


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* - Este trabalho representa o pensamento do autor e é o resultado de suas pesquisas e estudos sobre o assunto. Veja também outro caso de "Demarcação de Fronteira" levantado pelo Uruguai - a Ilha Brasileira .

- Maiores informações sobre as FRONTEIRAS E LIMITES DO BRASIL podem ser encontradas no "site": http://info.lncc.br.