FRONTEIRA BRASIL / PARAGUAI
BREVE HISTÓRICO
O Tratado que define a fronteira Brasil-Paraguai desde
a foz do rio Apa, no atual Estado de Mato Grosso do Sul, até a foz
do rio Iguaçu no Paraná, foi assinado a 9 de janeiro de 1872.
A fronteira no rio Paraguai, no trecho compreendido
entre a foz do rio Apa e o desaguadouro da Bahia Negra - ponto
tripartite Brasil-Paraguai-Bolívia - ficou estabelecida pelo Tratado
Complementar de 21 de maio de 1927.
Os principais documentos bilaterais que trataram de sua
definição foram os seguintes:
- Tratado de Limites (9/1/1872)
- Tratado Complementar ao de 1872 (21/5/1927)
- Protocolo de Instruções (9/5/1930)
- Ata de Iguaçu (22/6/1966)
- Protocolo Adicional ao Tratado de 1927 (4/12/1975)
- Notas aprovando a adjudicação das ilhas do rio
Paraguai (15/2/1978).
- Notas Reversais (12/9/1980)
Estabelecendo área de 25 mts. de cada lado da linha limite)
- Notas Reversais (9/4/2008)
Estabelecendo área de 10 mts. de cada lado da linha limite, nas zonas urbanas
Os trabalhos de demarcação iniciaram-se no mesmo ano da
assinatura do Tratado de Limites (1872) e foram concluídos em 1874,
sendo Comissário brasileiro o Barão de Maracaju (Coronel Rufino
Eneas Gustavo Galvão) e o paraguaio D. Domingo Antonio Ortiz. Nesse
período, foram construidos 6 marcos (principais) ao longo da
fronteira (três na região do rio Apa e mais três divisor de águas das serras de
Amambaí e Maracaju). Deixou de ser construído marco no final da
linha seca, região do Salto Grande das Sete Quedas, no rio Paraná,
por ser este um acidente de fronteira considerado "imutável",
conforme afirmavam as instruções aos demarcadores da época.
Circunstância superveniente (o fechamento da barragem de Itaipu)
fez desaparecer exatamente esse acidente geográfico, que ficou submerso
sob as águas do atual lago.
Na década de 1930 tiveram início os trabalhos de
caracterização nos divisores de águas das serras de Amambaí e
Maracaju, tendo sido estudadas as posições dos marcos sobre o
levantamento topográfico dos ditos divisores (ao longo de mais de
430 quilômetros). Esses trabalhos foram realizados até cerca de
12 quilômetros do rio Paraná. Ao longo da fronteira seca
(dividida, para facilidade de trabalho, em 4 setores), foram
construídos, até 1963, 852 marcos (secundários e especiais), todos
intervisíveis.
O limite ao longo do rio Paraguai foi definido pelo
Tratado Complementar de 1927 - que, por ter redação dubitativa,
foi implementado pelo Protocolo Adicional de 1975.
Após entendimento da Comissão Mista, as ilhas ao longo
do trecho limítrofe do rio Paraguai foram adjudicadas a um e outro
país, (Notas de 15 de fevereiro de 1978), tendo sido construídos,
nas campanhas de 1978 e de 1980, 24 marcos nessas ilhas, trabalho
ainda não ultimado.
Tratado de Itaipu
A assinatura do Tratado de Itaipu em 1973, abriu
caminho para a construção da barragem e da Hidroelétrica de Itaipu
e a consequente criação de um lago artificial com área aproximada
de 1.400 km quadrados, pouco ao norte da região de Foz do Iguaçu.
O artigo 7º desse Tratado estabelece que "as
instalações destinadas à produção de energia elétrica e obras
auxiliares não produzirão variação alguma nos limites entre
os dois países, estabelecidos nos Tratados vigentes". Estão assim
preservados os limites definidos pelo Tratado de 1872.
Trabalhos mais recentes
Nos últimos 20 anos, a Comissão Mista tem realizado
sistemáticas inspeções nos marcos anteriormente construídos, assim
como na chamada faixa "non-aedificandi" (de 50 metros de largura,
sendo 25 metros em cada país) que acompanha toda a fronteira seca,
e executado os trabalhos de reparação ou reconstrução de marcos
que se fizeram necessários.
A partir de 1990, concomitantemente com os trabalhos
de inspeção e de reparação/recontrução de marcos, tem-se procedido
à re-determinação das coordenadas geográficas dos mesmos, com base
em pontos determinados por rastreamento de satélites geodésicos.
No divisor de águas das serras de Amambaí e Maracaju,
os 825 marcos secundários, aí existentes, estão intervisíveis,
correspondendo a um intervalo médio de pouco mais de 500 metros
entre marcos sucessivos.