FRONTEIRA BRASIL / GUIANA
BREVE HISTÓRICO
Os limites do Brasil com a República Cooperativa da Guiana (antiga
Guiana Inglesa) foram
estabelecidos no principio deste século.
O assunto remonta a meados do século XIX, quando o Governo Imperial
do Brasil protestou contra a indevida penetração inglesa na região do
Pirara - ao norte e oeste dos rios Cotingo e Tacutu, fronteira oeste da
Guiana, junto a Venezuela ( chamada também linha Schomburgk).
Em 1901 foi assinado em Londres o Tratado de Arbitramento, no qual, o Brasil
e Inglaterra submetem o litigio ao arbitramento de Sua Majestade o Rei
da Italia. Nessa ocasião foi feita uma "Declaração Anexa", onde se estabeleceu
que a leste do territorio contestado, seguiría o limite pelo " divortium
aquarum " entre a bacia do Amazonas (no Brasil) e as do Corentyne e
do Essequibo ( na Guiana).
O Laudo proferido em Roma (em junho de 1904), determinou que a
fronteira entre o Brasil e a Guiana Britanica seguisse por uma linha que, partindo
do Monte Yakontipu iria na direção leste, pelo divisor das águas, até a
nascente do rio Mau (ou Ireng). Depois de proferido o Laudo, o reconhecimento
sobre a fronteira constatou que o rio Cotingo não nasce no monte Yakontipu,
porém no monte Roraima, mais a oeste, como havia sido constatado pela Comissão
Brasileira de Limites com a Venezuela em 1884 (ficando então em aberto
a parte da fronteira entre o monte Yakontipú e o monte Roraima - início da
fronteira do Brasil com a Venezuela ).
Esta situação somente foi resolvida em 22 de abril
de 1926 , por ocasião
da assinatura de uma "Convenção Complementar" e de um "Tratado Geral de Limites".
Em 18 de Março de 1930 foi aprovado o "Protocolo de Instruções" para a
demarcação da fronteira. Em outubro e novembro de 1932 foi também acertado,
por troca de Notas Reversais, um
"Acordo para a Delimitação de Áreas Ribeirinhas na Fronteira entre o Brasi e a
Guiana Britânica", onde se estabeleceu com clareza critérios para adjudicação de
ilhas e o acompanhamento das alterações do leito ou talvegue de rios fronteiriços.
Em seguida foi dado início a
construção dos marcos - desde o ponto de Trijunção Brasil-Guiana-Venezuela, na
serra Pacaraima, ao longo dos rios Mau (ou Ireng) e Tacutú, assim como na Serra
Acaraí, até o ponto de Trijunção Brasil-Guiana-Suriname.
Esses trabalhos terminaram em janeiro de 1939, quando foi assinada a Ata da
Décima Primeira e última Conferência da Comissão Mista, aprovando a
descrição da fronteira com seus respectivos apêndices, mapas e coordenadas de
marcos ( inclusive do marco B/BG-11A, construido em 1934 e localizado no
extremo setentrional do Brasil).
Após o surgimento da República Cooperativa da Guiana, em 1966, somente
em novembro de 1994 foi o assunto da fronteira comum abordado, por ocasião da
realização da Primeira Conferência da nova "Comissão Mista Brasileiro-Guianense
de Limites", que acordou a realização de uma inspeção geral dos marcos.