Fronteira Brasil-Bolívia

REGIÃO DO RIO MAMORÉ, ONDE SE ENCONTRA A "ILHA DE GUAJARÁ-MIRIM" (Isla Suárez para os bolivianos)

BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA

1) INTRODUÇÃO

A delimitação deste trecho de nossa fronteira foi estabelecida pelo Tratado de Ayacucho, de 1867 .

Sua demarcação foi feita por uma Comissão Mista, cuja seção brasileira foi chefiada inicialmente pelo Barão de Maracajú (que terminara com sucesso a demarcação da fronteira com o Paraguai). Por motivo de saúde, em abril de 1877, ele foi substituído pelo Major Francisco Xavier Lopes de Araujo (futuro Barão de Parima).




Os trabalhos demarcatórios foram realizadas por duas Comissões Mistas. A primeira, em 1870/1871. A segunda teve início em 1875 e realizou três campanhas. A primeira campanha teve o acompanhamento do Delegado boliviano Don Juan Mariano Mujia e tratou da demarcação das Lagoas Mandioré, Gaiba e Uberaba, assim como da região de San Matias, seguindo até o primeiro trecho da reta de San Matias até a Boa Vista. O Delegado boliviano se retirou em março de 1876, após a realização de três Conferências, oficializando todos os trabalhos até então realizados.

A segunda campanha (realizada só pela seção brasileira), em 1876, percorreu os trechos já demarcados, realizando trabalhos de posicionamento astronômico dos principais pontos. Esteve na região de Quatro Irmãos, subiu até a região de Ronda das Salinas (hoje Casalvasco), ao sudoeste da cidade de Vila Bela, e procurarou pela nascente do Rio Verde, regressando depois para Corumbá.



Em 1877 teve início a terceira campanha (realizada inicialmente só pela seção brasileira). Voltando à região de Vila Bela, dividiu-se em duas Seções: A 1ª Seção ficou explorando a região que acreditava ser das nascentes do Rio Verde - na realidade eram as nascentes do Tarvo, afluente do Paragua (boliviano). Neste local aguardou a chegada dos novos Delegados bolivianos - Don Manuel José Jiménez e Don Juan Birch Minchin.

A 2ª Seção iniciou a descida do Rio Guaporé (em agosto de 1877), passou pela foz do Rio Verde, entrou pelo Rio Mamoré, foz do Beni e Rio Madeira, até o Amazonas. Chegando a Belem, seguiu de navio para o Rio de Janeiro onde chegou em janeiro de 1878. Em abril de 1878 foram enviadas para Corumbá as "Plantas Geográficas dos Rios Guaporé e Mamoré".

A reunião da 1ª Seção com os Delegados bolivianos na região do Tarvo - que os demarcadores imaginavam ser a nascente do Rio Verde - foi em setembro de 1877. Aí teve lugar a 4ª Conferência da Comissão Mista, cuja Seção brasileira já era chefiada pelo Maj. Francisco Xavier Lopes de Araujo, que deu ciencia aos bolivianos dos trabalhos realizados em 1876 e 1877. Foi inaugurado um marco neste local (que veio a ser chamado, depois, Marco do Turvo, ou Tarvo pelos bolivianos).

A Comissão Mista seguiu seus trabalhos na região de Quatro Irmãos, realizando na região as 5ª e 6ª Conferências, que trataram da Reta de Quatro Irmãos até Boa Vista e San Matias.

Depois seguiu descendo pela fronteira, inaugurando os marcos de Boa Vista, da Corixa e do Cerrinho de San Matias e percorreu toda a área das lagoas até Corumbá, onde realizou a 7ª e última Conferência (em abril de 1878). Nesta ocasião foram apresentados os originais da "Carta Geral", correspondente a toda a Fronteira e em seguida procedeu-se à sua descrição, desde o Canal da Bahia Negra até próximo a região de Quatro Irmãos (esta posição não tinha ficado perfeitamente acordada, conforme as 5ª e 6ª Conferências), e continuando, até onde supunha-se ser a Nascente do Rio Verde. Continuando a descrição diz "Destas cabeceiras continuam os limites pelo leito do mesmo rio até sua confluência com o Guaporé, e depois pelo leito deste e do Mamoré até sua confluência com o Beni, onde principia o Rio Madeira".

Foi apresentada toda a cartografia produzida, inclusíve as "Plantas Geográficas dos Rios Guaporé e Mamoré", (na escala 1:600.000) levantada pela 2ª Seção brasileira, tendo sido todas chanceladas pelos Delegados brasileiros e bolivianos.

Na ocasião, o Delegado boliviano Minchin disse que "devería entender-se que as assinaturas dos Comissários bolivianos se referem somente à parte da fronteira percorrida e examinada, isto é, a toda extensão entre a cabeceira do Rio Verde e a boca da Baia Negra".

Parte da Cartografia de 1878 (esc.1:600.000) da região de Guajará-Mirim



Em 1878 e 1879, houve troca de Notas da Chancelaria bolivana com a Embaixada do Brasil em La Paz, acusando o recebimento e aprovando a "Carta Geral", conforme ajustado na 7ª Conferência da Comissão Mista.





2) NA DÉCADA de 1930

As coisas ficaram desta maneira por muitos anos. Inclusive na época dos acontecimentos relativos ao Acre: Tratado de Petrópolis de 1903 e Tratado de 1928, com trabalhos de demarcação prevendo alterações na região das lagoas, assim como na região ao norte de Guajará-Mirim, no rio Madeira e no Acre.

Mais tarde, o General Candido Rondon, realizando Inspeção de Fronteira - (1928/1930) nesta região, constatou a ocupação indevida da ilha por uma firma boliviana.

Consta que desde 1896 a firma boliviana Suárez Hemanos, com sede em Trinidad, vinha ocupando a ilha. Daí o nome de "Isla Suárez" usado pelos bolivianos desde então. Esta firma viría a falir após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918).



Em 1º de abril de 1930 a Legação Brasileira em La Paz reclamou da ocupação indevida da ilha. Houve troca de notas entre nossa delegação e o governo boliviano. Em 1937 foi apresentado pelo Ministro das Relações Exteriores da Bolívia (Enrique Finot) um completo estudo da região, alegando a maior proximidade da ilha do lado boliviano. A Legação brasileira rebateu e houve intensa troca de notas.





3) NA DÉCADA de 1950

Em 1955, por iniciativa do Embaixador Brasileiro em La Paz, voltou-se ao estudo da situação da ilha, em virtude de acontecimentos na região.

Houve a intenção das autoridades brasileiras de estabelecer na ilha um posto aduaneiro ou de polícia, sob o argumento de que a ilha era brasileira. A reação boliviana foi grande, mesmo porque nas discussões de 1937 houve a intenção da Bolívia de estabelecer uma aduana na ilha; o que não foi feito atendendo à reclamação das autoridades brasileiras.





4) ACÔRDO DE ROBORÉ

Por ocasião das discussões sobre Acôrdo de Roboré - composto de 32 instrumentos - compreendendo principalmente negociações de petróleo, que vinham sendo estudadas pelos dois países desde 1938 - foi colocada uma Nota (a Reversal nº 1 C/R) sobre "Limites".

Esta Nota Reversal, acertando alguns pontos dos limites em outras partes da nossa fronteira, estabeleceu em seu artigo IV que "O Govêrno do Brasil concorda com o Govêrno da Bolívia em considerar, em outra oportunidade, a questão referente ao status jurídico da ilha de Guajará-mirim (Isla Suárez)".

As outras questões de fronteira foram acertadas procurando-se atender as reivindicações do governo boliviano. Isto, além das questões de petróleo, motivou o retardadamento da ratificação do acordo, somente aprovado pelo Legislativo brasileiro em 1968.






- Maiores informações sobre as FRONTEIRAS E LIMITES DO BRASIL podem ser encontradas no "site": http://www.info.lncc.br/wrmkkk.