FRONTEIRA BRASIL / GUIANA FRANCESA

BREVE HISTÓRICO

A fronteira do Brasil com a França tem antecedentes históricos ainda em meados do século XVIII. Com a assinatura do Tratado de Utrecht em 1713 e com sua interpretação confirmada pela Sentença Arbitral do Conselho Federal Suíço de 1º de dezembro de 1900, ficou definitivamente acertada a delimitação entre o Brasil e o aquele Departamento Ultramarino Francês.

Solucionado juridicamente o litigio, somente em 1955 tiveram inicio os trabalhos de natureza técnico-geográficos, que terminaram em 1962 com a implantação de 7 marcos ao longo da fronteira terrestre, no divisor de águas, que corre pela serra de Tumucumaque.

Nessa ocasião ficou também acertado que o rio Keriniutu é o formador principal do rio Oiapoque, razão pela qual foi, em sua nascente principal, assentado o último dos 7 marcos da linha seca.

Descendo o limite pelo talvegue dos rios Keriniutu e Oiapoque, ficou acertado o limite terrestre e fluvial entre o Brasil e a Guiana Francesa até a foz deste último rio na baia de Oiapoque. Faltava o acordo para a localização do talvegue ao longo desta baia e o seu prolongamento, numa perpendicular à linha de fechamento, para caracterizar a delimitação marítima entre os dois paises.

Como decorrência das negociações que se realizaram em Paris em 1979 e em Brasília em 1981, foi possivel definir do talvegue ao longo da baia de Oiapoque, assim como a linha de delimitação marítima, acertada pelo Tratado de Paris de 30 de janeiro de 1981.