FRONTEIRA BRASIL / ARGENTINA

BREVE HISTÓRICO

  • A fronteira Brasil-Argentina foi a última das fronteiras do sul a ser definida por tratado (1898) e demarcada (1901/1904). Um aspecto curioso a assinalar é o de que o próprio Ministro das Relações Exteriores que assinou, pelo Brasil, o Tratado de Limites (1898), foi, três anos após, o Comissário brasileiro a demarcar a mesma fronteira: o General Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira.

  • Os principais documentos internacionais que trataram de sua definição foram os seguintes:

    - Laudo Arbitral, do Presidente Grover Cleveland (5/2/1895)

    - Tratado de Limites (6/10/1898)

    - Artigos Declaratórios (4/10/1910)

    - Convenção Complementar (27/12/1927)

    - Notas de 11/5/1970 e 17/6/1970, para a constituição de uma Comissão Mista de Inpeção de Fronteira.

    - Notas de 23/10/1995 e 31/1/1996, para a ampliação das atribuições da Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasil-Argentina.

  • No período de demarcação (1901/1904), atuaram como Comissários: pelo Brasil, como já foi dito, o General Dionísio Cerqueira; e, pela Argentina, Pedro Ezcurra. Nessa etapa foram construídos, ao longo de toda a fronteira, 10 marcos principais, 3 secundários, 45 terciários (simples pilastras, no único e pequeno trecho de fronteira seca) e 35 marcos em ilhas fluviais.

  • Com a finalidade de complementar o trecho final da linha de limite, junto a foz do rio Quarai, no rio Uruguai, foi assinada a Convenção Complementar de 1927.

  • Em 1928, reuniu-se nova Comissão Mista, que apenas reconstruiu os marcos terciários na fronteira seca.

  • Em 1970, constituiu-se a atual Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasil-Argentina, que procedeu à vistoria completa de todos os marcos anteriormente erigidos, reconstruiu os que se encontravam em precário estado de conservação e, após executar o levantamento cuidadoso do trecho de fronteira seca, projetou a intercalação, entre os marcos construídos em 1904, de novos marcos terciários, todos intervisíveis, para a perfeita caracterização da linha limite nesse setor (extremo oeste do estado do Paraná); foram também construídos marcos no trecho inicial, mal definido, do rio Peperi-Guassu. O programa de construção desses novos marcos foi completado na campanha de 1986, atingindo-se um total de 310 marcos, com intervale médio de 80 metros de marco a marco.

  • Finalmente, por troca de notas de 23 de outubro de 1995 e 31 de janeiro de 1996, foi assinado novo acordo, definindo a ampliação das atribuições da Comissão Mista.